O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, cumpriu agenda no município Arcoverde, onde esteve acompanhado de alguns integrantes da equipe de gestão. O primeiro compromisso foi na Inspetoria Regional, onde foi recebido pelo chefe da unidade, Ivan Camelo, e demais servidores, para uma conversa sobre os planos para os próximos dois anos de gestão. “Tenho convencimento completo de que a nossa maior missão é a de controle externo, mas do mesmo modo, a orientação é muito importante. Também estamos começando a desenvolver um trabalho que é uma reformulação nas Inspetorias. Vamos começar a discutir isso e tratar a inovação como uma etapa a ser seguida de forma definitiva”, afirmou.

Em seguida, o presidente seguiu para a Prefeitura Municipal, onde se reuniu com o prefeito Wellington Maciel, e assessores. “Nós somos imagem e semelhança da nossa sociedade, e no TCE temos um corpo técnico muito preparado que nos respalda sempre. Nosso objetivo é, não apenas realizar o controle, mas também orientar”, disse o presidente em conversa com o chefe do Poder Executivo.

Por fim, o conselheiro foi à Câmara de Vereadores, para um encontro com o presidente, Wevertton Siqueira, a vice-presidente, Luísa Jesus, vereadores e outros servidores. Na reunião, Ranilson Ramos reforçou o discurso sobre orientação e se colocou à disposição dos jurisdicionados para que eles tenham um controle interno tão bem estruturado quanto o controle externo do TCE.

Na oportunidade, o presidente concedeu uma entrevista à emissora LW – TV Web, onde ressaltou que ficou muito satisfeito em estar no município, e falou sobre a sua missão. “Nosso intuito é que a nossa Escola de Contas seja um braço pedagógico para ajudar os jurisdicionados do Estado. Esta minha visita é exatamente anunciando para os gestores públicos que estamos voltados para capacitar os jovens que já estão no serviço público e os que querem ingressar na gestão pública, além de aproximar o TCE dos Poderes Executivo e Legislativo”, finalizou.

O inspetor Ivan Camelo falou da importância do alinhamento com a nova gestão, “Nós da Inspetoria de Arcoverde ficamos lisonjeados com a visita do nosso presidente, do Diretor Geral e do gerente Aldemar Santos. Foi uma oportunidade de percebermos que estamos alinhados com o seu discurso, principalmente no que diz respeito ao foco no controle interno dos municípios e apoio no controle dos gastos e planejamento dos mesmos”, ele disse.

Acompanharam o presidente durante a visita, o diretor geral do TCE, Ulysses Beltrão, o gerente de relações institucionais, Aldemar Santos, e o auditor Rafael Lira, assessor técnico do departamento de controle municipal.

Do Tabira Hoje

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira (GCM), nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os GCMs alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h até 11h e das 13h até às 16h, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo comandante e subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/descansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, Dr. Jorge William destaca que a “embora o ato istrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a istração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade istrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato istrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o comandante André Marques dos Santos Ferreira e o subcomandante José Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal.

Clique aqui e veja a decisão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou através de nota que está abrindo o agendamento para a vacinação contra a Covid para crianças de 5 a 11 anos. O agendamento só precisa ser feito para a vacinação das crianças da área urbana, através do site: https://afogadosdaingazeira.imunizape.com.br

Na zona rural, pais ou responsáveis podem agendar diretamente com sua agente comunitário de saúde. Afogados já vacinou 25% das crianças do município nessa faixa etária, diz a nota.

Ainda segundo a nota, o agendamento estará aberto até durar o estoque atual de vacinas.

Com o Blog Tribuna do Moxotó

É grande a indignação de vários pais de estudantes e até dos próprios estudantes de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, por ver que não irão participar o inicio letivo que começou desde o dia 3 na rede estadual, ou seja, só poderão frequentar as aulas a partir do dia 14 de fevereiro por determinação do decreto emitido pelo prefeito Ângelo Ferreira, que só disponibilizará transporte escolar a partir da data em vigor no decreto. O município ou a ignorar os estudantes da rede estadual a participarem das aulas, ficando prejudicados. Para aqueles que participaram da criação do decreto suspendendo o início das aulas pensando que só existem os alunos da rede municipal, fica a justificativa.

“Sou do sítio e queria muito participar do inicio do ano letivo, vou perder quase 15 dias de aulas e como eu, tem vários vizinhos meus, colegas das escolas estaduais, já falamos com todo mundo da Secretaria de Educação do município, mas infelizmente a resposta é uma só: “tem que esperar mesmo”. isso é um descaso com a educação de todos nós”, disse uma estudante da zona rural que vai perde todos esses dias de aula.

A “ação” do gestor Ângelo Ferreira parece não olhar para todos. Visa apenas os estudantes das escolas do município e esquece que existem muitos outros estudantes na zona rural e da periferia de Sertânia que querem estudar, mas suas escolas são da rede estadual. Infelizmente, essas indignações irão durar por mais dias, porque só terão transporte a partir do 14, e segundo a Prefeitura, ponto final.

O prefeito esquece que a Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios, conforme transcrição do Art. 208. O dever com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram o na idade própria;

II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V – o aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º – O o ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

§ 2º – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Por Zeca Cavalcanti*

Um recente acidente na BR-232, no trecho do município de Arcoverde, deixou o saldo de 3 mortos filhos da terra. O desastre reabre o debate sobre a duplicação do restante da rodovia, que tem um total de 552 km e apenas 118 km asfaltados (até a cidade de São Caetano). A BR corta Pernambuco do litoral ao sertão ando por diversos municípios de pequeno, médio e grande portes, como Moreno, Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada.

A 232 acaba no município de Parnamirim, ando a se chamar BR-316. Por ser usada no transporte de cargas entre Recife e os estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e oeste da Bahia, é considerada uma das mais importantes rodovias federais em Pernambuco. Mas, nem a sua importância econômica foi capaz até agora de fazer os governantes melhorá-la.

Diariamente ouvimos relatos de acidentes envolvendo vítimas fatais na rodovia. A sua duplicação, além de proporcionar mais segurança para os motoristas que trafegam nela, também facilitaria o tempo de escoamentos de mercadorias dos veículos pesados que dia e noite trafegam na rodovia.

O Governo Federal anunciou na gestão de Dilma Rousseff a duplicação da BR-232 do município de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia. A obra faria parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), mas nada saiu do papel.

Em 2021, o Governo de Pernambuco anunciou a triplicação da via entre os quilômetros 4,7 e 11,5 (BR-101 e BR-408) com início das obras previsto para janeiro deste ano. Mas o processo licitatório 046/2021, que estava marcado para 18 de dezembro ou para 21 de janeiro ado. O valor máximo estimado ou de R$ 92,87 milhões para R$ 108,45 milhões, mas a triplicação dos 6 km ainda na Região Metropolitana do Recife (RMR) favorece a capital e depois torna-se um funil de problemas e riscos para quem dirige e para os moradores do Agreste e Sertão pernambucanos.

*Zeca Cavalcanti é médico, ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado Federal

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa em nota que foi necessário interromper de forma emergencial o abastecimento nos bairros São Cristóvão, Cohab, Iracy Pires, Dercílio de Brito Galvão, Laudemiro (parte alta) e Laurentino Calheiros (parte baixa), Casinhas Populares e parte de Fátima 2, em Tabira, para a realização de manutenção da bomba da elevatória.

As equipes já estão atuando nas intervenções necessárias e a previsão é de que o fornecimento de água seja retomado ainda nesta sexta-feira (04), de forma gradual.

Mais uma convocação de aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 02/2019 foi feita pela Prefeitura de Sertânia. O prefeito Ângelo Ferreira convocou mais alguns professores para reforçar o quadro efetivo do Ensino Fundamental das escolas municipais.

Aulas adiadas

A Prefeitura vem se preparando para a retomada das aulas presenciais, mas adiou o início do ano letivo 2022 nas escolas da rede pública e privada para o dia 14 de fevereiro. A postergação considera o número de casos da Covid-19 no município. Também garante que mais crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas.